O governo do Pará ampliou, para outros sete municípios, a suspensão total das atividades não essenciais até o próximo dia 24, durante período de lockdown no Estado. A medida compõe o decreto estadual 729/2020, republicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) na noite de sábado (16), e vale, a partir de terça-feira (19), para as cidades de Cametá, Canaã dos Carajás, Parauapebas, Marabá, Santarém, Abaetetuba e Capanema.
De domingo (17) a terça-feira (19), o lockdown nestes sete municípios terá um caráter educativo, ou seja, os agentes de fiscalização vão trabalhar apenas para orientar a população sobre as determinações. De quarta-feira (20) até o dia 24 de maio, data prevista para o encerramento do decreto, quem descumprir as medidas de restrição estará sujeito a sanções, que vão desde multas de R$ 150 para pessoa física e R$ 50 mil para pessoa jurídica, ou seja, estabelecimentos que vierem a desrespeitar a legislação.
A partir de agora, o Estado passa a ter 17 municípios cumprindo as medidas restritivas do Lockdown. São eles: Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Castanhal, Santa Isabel do Pará, Santa Bárbara do Pará, Breves, Vigia, Santo Antônio do Tauá, Cametá, Canaã dos Carajás, Parauapebas, Marabá, Santarém, Abaetetuba e Capanema.
Atualizações
O decreto 729/2020 também passou por outras alterações, que dizem respeito aos casos de menores sob guarda compartilhada. De acordo com a norma, fica autorizada a realização de um deslocamento por semana entre os genitores, após comprovação da guarda por documento, exceto nos casos em que os envolvidos apresentem sintomas de infecção pelo novo coronavírus.O decreto também deixa claro que os serviços delivery de alimentos, sejam eles in natura ou industrializados, de comida pronta, medicamentos, produtos médico-hospitalares, de limpeza e de higiene pessoal, estão autorizados a funcionar 24 horas, ou seja, sem restrição de horário.
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