Cerca de 70 propostas estão em tramitação no Congresso para restringir protestos no Brasil.
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| Imagem: André Coelho/O Globo |
Atualmente, pelo menos 70 projetos de lei buscando a restrição de protestos tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Destes, 21 foram apresentados no ano passado.
Entre as mudanças legislativas propostas estão o aumento de pena para crimes cometidos com máscaras e até proibição de uso do item.
Outros projetos também buscam tipificar como criminoso o ato de bloquear ruas e pedem mais rigor na punição a quem desacatar policiais.
Caso sejam aprovadas, as propostas permitirão à polícia monitorar pessoas por mapeamento genético e por mensagens privadas em redes sociais, além da infiltração de agentes e interceptação de telefones.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, entre as novas condutas que podem ser criminalizadas está a tentativa de subverter a ordem constitucional e causar instabilidade democrática, seja lá o que isto significa.
via RENOVA.
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