Nesta segunda-feira (23), o PROCON Tucuruí promoveu ações de fiscalização e orientação nas farmácias e supermercados do município para verificar eventual aumento abusivo de preço de produtos de proteção contra o Coronavírus (COVID-19), como álcool em gel, máscaras e luvas.
Alguns estabelecimentos foram notificados e devem apresentar resposta, juntamente com cópia das notas fiscais de aquisição dos produtos e relação dos preços praticados ao público consumidor.
Vale ressaltar que o estabelecimento comercial não está adstrito a um tabelamento de preço, porém, o aumento injustificado do preço, valendo-se do binômio oportunidade e conveniência em razão da crise mundial na saúde provocada pelo COVID-19, constitui prática abusiva vedada pelo art. 39, incisos V e X, e art. 51, incisos IV e X, ambos do Código de Defesa do Consumidor.
As fiscalizações serão intensificadas nos próximos dias para evitar que os consumidores sofram abusos em seus direitos neste momento de dificuldade que estamos enfrentando.
E você consumidor, em caso de denúncias entre em contato através do nosso WhatsApp (94) 98812-2072, enviando foto/vídeo do produto mostrando a marca e preço, a nota fiscal (caso já tenha efetuado a compra), informando o nome e endereço do estabelecimento.
As denúncias feitas serão devidamente averiguadas pela equipe de Fiscalização do Procon Tucuruí.
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